Encontro Cultura Viva

Síntese temática:

Como uma metalinguagem, a rede dentro das redes se reuniu ao longo de três dias no Emergências, enfocando os mais distintos vieses e temáticas que tocam o Cultura Viva. Desde questões locais e oriundas da gestão da política em escala nacional, até os desafios e novos contornos latino-americanos a serem enfrentados pelo Comitê Cultura Viva Comunitária e pela gestão do IberCultura Viva. Dentre os encontros acompanhados, este foi a que mais se ateve a proposição metodológica, o que facilitou o trabalho de relatoria.

Sujeitos participantes:

No geral, o público das rodas que transcorreram dentro do encontro era de partícipes ou interessados no tema. Tivemos gestores públicos estaduais e municipais, responsáveis pela operação em escala local. Gestores culturais de outros países, tais como: Uruguai, Guatemala, El Salvador, entre outras localidades da América Latina. Além de representantes de movimentos culturais e integrantes da Rede Cultura Viva Comunitária.
Ambiente de debate: O encontro foi caracterizado por uma maior ocorrência de rodas, sem falas previamente estruturadas e seguindo o fluxo de interação dos integrantes. Na maioria dos debates, o mesmo foi conduzido por algum integrante da SCDC, como forma de mediar os processos, mas sem uma facilitação ou orientação que cerceasse as reflexões.

Questões fundamentais e reflexões:

A importância do encontro dentro do emergências, uma experiência/laboratório de um fórum cultural social é interessante para se experimentar uma forma de articulação (um estado rede) não operado apenas pelo governo. Algo tão diverso e capilarizado, como o Programa, necessita do protagonismo efetivo da sociedade civil.

O Cultura Viva tem um modelo de autonomia e autogestão enorme, comprovado pela vacância do Minc na gestão anterior. Algo que mostra que a política não desaparece por força da articulação da sociedade civil.

Este encontro é parte do esforço de mapeamento da base social do Ministério da Cultura. A autodeclaração como Ponto de Cultura é uma questão de escala na sociedade e de inclusão.

Durante muito tempo o publico de interface do MinC era apenas o artista, uma elite cultural, o Cultura Viva rompeu com esta logica. Hoje, é importante articular o Cultura Viva com outros programas sociais do governo, ultrapassando as fronteiras do próprio MinC.

A economia solidária do Cultura Viva reacende uma dinâmica importante nas políticas culturais. O emergências é um evento de mobilização e articulação de novas redes e novas temáticas inerente à discussão do Cultura Viva.

Tratamos do exercício de desenvolvimento de novos desenhos de políticas culturais e a importância da relatoria para contribuir para a produção de novos conteúdos.

Vale ressaltar a importância da Lei Cultura Viva. Ela é também base para refletirmos sobre o caráter latino, novas legislações, novos desenhos econômicos, o programa cultura de redes (territoriais, estaduais, municipais). Queremos construir o Mercosul Cultural de baixo para cima!

O medo de que a descentralização do Cultura Viva pudesse levar o mesmo a ser apropriado por dinâmicas locais que pudessem estrangula-lo foi superado. Percebe-se a capacidade de articulação da sociedade civil. A força da rede acaba também pautando as administrações locais para novas necessidades. Enquanto ele “hibernou” no governo federal brasileiro, por um período, rapidamente se desenvolveu em outros territórios (locais e na América Latina).

Estando no Emergências não seria possível negligenciar a conjuntura política do país, pois vivemos tempos de crise aguda da normalidade democrática que, não obstante, não é um problema exclusivamente brasileiro e diz respeito a todos os companheiros latino-americanos presentes neste encontro.

O programa pautou transformações na gestão publica dos estados e municípios: é muito significativo a mudança na estrutura de uma gestão pública das linguagens artísticas, para o olhar focado nos territórios nos quais a cultura passa a ser pensada como exercício de cidadania e direito.

A articulação do Iber aponta para um processo que redefine a articulação internacional entre os países, um novo conceito de diplomacia cultural por meio da articulação e mobilização social.

O papel da economia viva dentro do programa e a importância do fortalecimento da participação para ocupar os espaços. Tanto mais estivermos em rede, registrando nossas atividades podemos contribuir para mudar uma histórica tradição de descontinuidade e apagamentos de vozes.

O que vivemos é histórico e muita gente tem medo disso. Como tratamos anteriormente a cultura? A partir da perspectiva do artista! Os direitos culturais passam a ser a base de um novo debate materializado pelo Cultura Viva. Nossa experiência ainda é na elaboração de um modelo que percorra esta discussão.

Há tensão entre políticas públicas e o movimento popular, a cultura de base e expressões, muitas inclassificáveis, há uma tensão permanente.

Podemos discutir amorosamente, fraternamente, mas precisamos de novos modelos de poder politico. Como podemos gerar avanços efetivos, independente da fragilidade da agenda politica. Nós, da América Latina, observamos muito o exemplo brasileiro. Devemos colocar em debate a nossa vocação de poder, a nossa capacidade de transformação. Não faltam conteúdos e lutas, precisamos de fortalecimento de redes.

Ao falar da institucionalidade do programa, é preciso também refletir sobre o papel dos gestores locais e as redes de pontos como formas de fortalecimento do Cultura Viva também em esfera nacional.

É necessário ativar o tecido social da cultura para criar resistência e trabalho para todos. Apoiar a diversidade e a construção de discursos comuns.

O impeachment é um impedimento também ao Cultura Viva porque ataca diretamente o processo de autonomia e capacidade de decisão do nosso povo e as conquistas alcançadas nos últimos 15 anos.

A Diversidade Cultura é percebida como “lei natural” de todos os sistemas, pois somos diferentes. O desafio é a interface com o Estado e as leituras desta diversidade. Nós da América Central não queremos a ajuda do Estado queremos trabalhar e construir em conjunto. Temos a mesma capacidade de transformação social e desenvolvimento humano. Queremos aporte e fomento para realizar com melhores condições aquilo que já fazíamos sem respaldo.

Durante um tempo, boa parte dos avanços conceituais das políticas do Ministério da Cultura foi fruto de uma espécie de invisibilidade política do mesmo. Atualmente, as políticas do MinC, a criação do Comitê LGBT, por exemplo, estão sendo monitoradas por bancadas reacionárias que visam frear a garantia de direitos e o estabelecimento de pautas progressistas.

Tendo Cultura e Democracia como tema central, a intenção foi de avançar nos debates sobre a cultura e suas formas de relação com a política e com o Estado.

Foi desenvolvido mais detidamente a preocupação com a cultura jurídica, a cultura do estado e a forma como a sociedade se relaciona com o estado, posto que o programa Cultura Viva é um programa referência para vários países justamente por consistir numa experiência que provocou relações diretas entre estado e sociedade, uma relação tensa que exige a existência de uma cultura política diferenciada e de mecanismos institucionais que deem conta deste problema.

Também foi tocado no tema da economia, a economia viva, a economia solidária, a relação entre economia e cultura, pois é entendido que esse debate de cultura de rede também é fomentador de uma outra economia, de um processo de superação do modelo econômico em que nossa sociedade está estagnado, o modelo do desenvolvimentismo, onde o financismo é o vetor principal da economia totalmente centrada no capital.

É consenso entre os movimentos que o Estado e sua pesada estrutura burocrática oprime os movimentos e os fazedores de cultura criminalizando-os com seu rigor absoluto no processo de prestação de contas que iguala pequenos coletivos a grandes empreiteiras e termina por tornar os agentes culturais em reféns deste processo.

A aprovação da Lei Cultura Viva foi um avanço muito grande juntamente com a Instrução Normativa 01, mas seu modelo ainda está em disputa. Ainda não foi estabelecido qual será o formato para prestação de contas.
O MROSC (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil) também contém elementos que podem beneficiar os movimentos, então nós temos que ter uma atenção grande neste processo de modo que a gente seja ativo nas tomadas de decisão.

O que temos são narrativas em rede, ou uma só narrativa das redes? Estamos falando de narrativas diferentes? Se sim, em que são diferentes?

O Cultura Viva é hoje um instrumento da cultura consolidado no Brasil, é uma política pública integrada no Sistema Nacional de Cultura (ou Plano Nacional de Cultura?) e a Cultura de Rede é uma ferramenta a mais para integrar, complementar, aprimorar a rede das culturas comunitárias territoriais, em matéria de mobilização, comunicação, articulação, integração também no espaço digital de forma que nos possibilite a comunicação rápida, potente, dinâmica. Uma construção fora da base territorial, mas que ao mesmo tempo dialogue com ela.

A Lei Cultura Viva é algo a se consolidar. Não podemos nos iludir, nos enganar. Vivemos sob um Estado que é burguês e capitalista onde a única coisa consolidada é o lucro.

A lei Cultura Viva é um grande avanço, mas é apenas uma andorinha… Precisamos fazer uma frente política muito forte para fazer valer nossa interpretação, pois direito é interpretação, direito é disputa e a interpretação prevalecente é aquela que dispõe de maior base política de apoio organizado. Não basta dar a cara para bater, é preciso se organizar em rede.

Nossos órgãos de controle têm dificuldade em compreender as formas e os tempos da cultura e de como essas relações vão ser refletidas na nova lei.

Por melhor que seja o Estado, por melhor que sejam as iniciativas que está tomando, devemos sempre manter nossa autonomia a com relação a ele. Nosso compromisso não é com as instâncias de poder, mas com o povo e com a cultura.

Os pontos de cultura são um bom modelo de política cultural comunitária, mas não é o único possível e gostaríamos de debater novas formas possíveis de organização da cultura comunitária de acordo com a realidade de cada país.

O programa ajudou a criar uma grande rede de compartilhamento de conhecimentos e saberes que pode, de alguma forma, ajudar, inclusive, a mudar a própria cultura do Estado, que é o grande desafio que nós temos pela frente, pois estruturalmente o Estado é mais inflexível e precisa de muito mais tempo para absorver as novas formas e mudar suas estruturas. Essa mudança mais profunda da qual nós estamos falando aqui não virá do próprio Estado espontaneamente, mas da pressão feita pelos movimentos sociais organizados.

O Gil falava muito do Do-In da cultura e, agora é a hora do Do-In do Estado. Precisamos reverter esse processo e demonstrar para o Estado como todas essas políticas são fundamentais e precisam ser reconhecidas como tais.

As últimas mobilizações globais não hierárquicas de rede (Primavera Árabe, Occupy, Praça Tahrir etc), criaram a ilusão de que as organizações em moldes antigos estavam mortas e são já dispensáveis (Marina Silva e sua declaração sobre o novo “ativismo autoral”, onde há a prevalência do indivíduo sobre o coletivo), mas estes movimentos precisam ser reavaliados, pois até agora foram capazes de destituir e derrubar o estabelecido. Até agora não há notícia de organizações, nesses moldes contemporâneos, que tenham construído e instituído novas políticas públicas que rompessem a lógica do desequilíbrio de poder etc.

Estamos construindo projetos em rede, mas são processos que tem origens e especificidades, e suas singularidades e essas especificidades são fundamentais para a identidade de movimentos e entidades.

Estamos travando uma batalha pela ocupação do espaço público pelo cidadão, o que gera sérios impactos na cultura da cidade e na sua mobilidade urbana.

Outro desafio apontado diz respeito a não se perder de vista o conceito do programa, ao burocratiza-lo, em meio às relações institucionais. Ele deve se constituir como um modelo de diálogo entre Estado e Sociedade Civil, não devendo se perder a sua vocação transformadora. Também, fazer com que o Estado não encare a sociedade apenas como consultora, e sim como participante ativa. Alguns integrantes mencionaram que é preciso que a ação da sociedade seja ativa, no planejamento dos programas junto ao governo, para que não se transforme em uma política “de cima para baixo”.

O caráter recente do Cultura Viva faz constituir-se ainda em avanços e recuos. É preciso trabalhar para construção de mecanismos legais, e metodologias procedimentais, que auxiliem no seu entendimento e implementação, para que os avanços sejam maiores que os recuos.

É preciso fortalecer a relação entre os países e no seu próprio governo. Em muitos casos não há sequer a compreensão do que seja cultura comunitária. Como os países farão parte se não esta compreensão? E com a mudança dos funcionários, os avanços se perdem, justamente pela falta dessa compreensão.

Necessidade de se discutir a questão da Comissão Avaliadora de Reconhecimento dos Pontos Autodeclarados: A plataforma de cadastramento foi aberta sem repasse das informações à Comissão. Os fóruns estão acontecendo e pelo atual regimento os pontos de cultura autodeclarados não tem direito a se elegerem delegados no Fórum Nacional.

Necessidade dos gestores estaduais e municipais compreenderem o que é uma rede de pontos de cultura para a Sociedade Civil. Compreendê-las como redes que têm a sua autonomia, mas que compõem uma Rede Nacional dos Pontos de Cultura.

Compreensão do conceito de Ponto comunitário. Comunidade não se restringe à sua compreensão como base territorial. A “comum unidade” também define o caráter comunitário de um Ponto, o qual pode ser nacional e até mesmo virtual.

As decisões sobre a autodeclaração foram comunicadas à CNdPC, no entanto, segundo a lei, quem articula os pontos é a Comissão Nacional. Aos gestores cabe executar e dar condições para a execução. O cenário é de uma lei com um arcabouço novo, mas com uma gestão com uma prática velha. A Gestão não pode se fechar, tomar a decisão e apenas comunicar. É necessário resolver essa questão da falta de comunicação oficial entre a Gestão e a Comissão. O diálogo não pode ocorrer por meio de janelas que se abrem através de GTs e pessoas.

Critérios para o reconhecimento dos Pontos: não há outra maneira de realizar esse processo que não seja através do diálogo entre os atores aqui presentes – as regionais do Ministério, os Gestores locais, a Comissão dos Pontos e as representações das redes. Será um processo longo, mas que já está começando agora com a abertura do cadastro. O processo de avalição ainda não foi iniciado porque não deu tempo para os ajustes necessários na Plataforma e para se constituir esse processo.

Proposições e olhares para o futuro:

O Estado precisa financiar processos de vida e não apenas produtos. Caso contrário, continuaremos a perpetuar a lógica da indústria cultural e da cultura de massas que focaliza o fim, o produto e o consumo, ao invés das diversas formas de fazer.

Tendo em vista o cenário macropolítico e a necessidade do campo cultural trabalhar na resistência e na garantia de direitos já alcançados, propõem-se três questões fundamentais: definirmos uma agenda de urgências (“emergências”) para 2016; avançar na direção de discussões e deliberações sobre marcos legais para a cultura; estabelecer a linha metodológica de construção de pauta geral e comum aos pontos de cultua e outras redes de ações do MinC.

Precisamos dar viabilidade econômica para conservar o que fazemos através de novas formas de economia solidária e também temos que pensar a nossa formação, formação política e jurídica para podermos gerar propostas e influenciar a legislação.

As formas de resistência das práticas culturais vão além da necessidade de recursos financeiros ou permeados por uma lógica do capital. É importante que se pensem outras estruturas de apoio (Editais e prêmios) que forneçam não apenas recursos financeiros, mas recursos de outras ordens que ajudem no fortalecimento das ações nos territórios.

Qual seria o papel do conselho latino-americano neste debate sobre a estrutura do programa em nível continental? Nos últimos encontros já discutimos e definimos algumas bases de consenso, mas como vamos articular essas bases internacionalmente através da sociedade civil.

É preciso fortalecer o Ibercultura Viva e buscar formas de colaboração intergovernamental e seguir construindo coletivamente essa pauta.

O tratamento conceitual atribuído ao programa foi mencionado, frisando que é concebido em sua forma de participação social, processual, de maneira orgânica. Seu caráter de sociedade como protagonista, de fortalecimento da democracia e de um canal de diálogo entre estado e sociedade civil foi ressaltado. Na América Latina o programa se constitui como um espaço político, uma união integrada de forças social, cultural e artística.

No Brasil, o Cultura Viva tornou-se um programa em avanço, em decorrência do acúmulo de experiências e da integração com a sociedade civil. Bolívia e El Salvador avançam nas discussões sobre o programa no Congresso. No México, o programa veio a calhar com as atuais políticas populares.

As formas de transição de governos, típica nos países da América Latina, é capaz de arruinar tudo o avanço conquistado até então. A organização em rede entre os países, com a presença do Brasil e seu acúmulo de experiências e legislação a respeito do programa é um fortalecimento, para que outros governos reconheçam os avanços e deem continuidade ao programa. Também, para vencer a descontinuidade dos governos, mencionou-se a importância do contínuo registro histórico e da memória.

É preciso um esforço para entender conceitualmente o programa, para depois empreender esforços sobre sua operacionalização. A operacionalização ainda é um ponto com muitas dúvidas.

O IberCultura Viva deve buscar efetivar relações com grupos nacionais. Articular-se como outras redes para se fortalecer. Uma articulação intersetorial, inclusive.

É preciso dar visibilidade à rede Iber. Os governos devem divulgar a existência e a participação no programa, e os representantes de governos devem de mandar informações atualizadas para o Comitê Gestor.

Urge uma desmistificação da dicotomia “Estado X Sociedade Civil”, pois a sociedade é o fim último. É preciso trabalhar para sua aproximação, entendendo que o estado deve ser um sistema de garantias. Os governos devem incorporar e instruir sobre essa visão. E a sociedade não deve ter medo dos procedimentos.

IBERCULTURA VIVA: Deve-se estabelecer marcos filosóficos e processuais (que abarquem a particularidade de cada país) na América Latina; tendo em vista uma unidade mínima do programa para avançar numa construção coletiva.

Urge a criação de ações para o fortalecimento da Teia, por exemplo, um GT Teia separado do GT Fórum. Este deve se responsabilizar pelo conteúdo e o GT Teia por toda infraestrutura necessária para a realização do evento.

Preocupação com a dissonância em relação as informações, a qual pode impactar na Teia.
Necessidade de realização de uma campanha de esclarecimento sobre o que é esse processo de autodeclaração e reconhecimento. Já está sendo elaborado pelo Setor de Comunicação da SCDC.