Debate aponta novos paradigmas sobre direito autoral

(foto da Cobertura Colaborativa)

Novos paradigmas foram discutidos durante debate sobre direito autoral, ambiente digital e novos tratados de livre comércio, nessa quinta-feira (10), quarto dia do Emergências, no Rio de Janeiro. Mediado pelo coordenador geral de Difusão e Negociação em Direitos Autorais e de Acesso à Cultura do Ministério da Cultura (MinC), José Vaz de Sousa Filho, o encontro reuniu uma diversidade de contribuições, com participações da Bolívia, Reino Unido, Equador e Espanha.

Os primeiros temas tratados foram a Organização Mundial do Comércio (OMC) e o Acordo TRIPs (Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio) de 1995. Ele foi um divisor de águas na questão da propriedade intelectual como uma das peças mais importantes do sistemas multilaterais de comércio internacional implementado pelo Acordo da OMC.

No entanto, os atuais desafios do ambiente digital levaram o debate a rumos emergentes. Para o escritor e advogado espanhol Javier de La Cueva, os tratados internacionais são pactos que se fazem sem transparência, de um lugar autoritário que atende aos interesses de algumas corporações. “Precisamos gerar novos ecossistemas para que a diversidade possa se realizar sem a regulação mercantil. Adotamos o mesmo sistema regulatório para objetos distintos, como conhecimento, a criação, que não deveriam ter valor de mercado”, apontou.

Também presente na mesa do debate, Peter Jenner, ex-empresário de bandas como Pink Floyd e The Clash, acredita que os acordos e leis de propriedade intelectual não atendem ao autor e à cadeia da produção criativa. Jenner, assim como Cueva, assumiu seu pessimismo frente a esses tratados internacionais. “São leis disfuncionais aqui na América Latina, então acho que vocês têm a chance de começar de novo, de um novo ponto, pensando no futuro. Nos Estados Unidos e na Europa, a corda da internet esticou ao máximo essa relação. Não sei aonde vai dar”, opinou.

A participação do público influenciou a discussão, descontruindo a OMC como ponto de partida para a questão da propriedade intelectual. O músico boliviano Juan Carlos Cordero, conselheiro de Culturas de La Paz e membro do Telartes, foi enfático: a Bolívia não vai respeitar os acordos de propriedade intelectual. “Esse sistema não funciona para o conhecimento tradicional. Não temos grandes usos de internet. O que nos preocupa é como manter, na nossa comunidade, a tradição de compartilhar coletivamente, que no fundo se perde com o mercado”, justificou.

Cordero espera que a legislação de seu país incorpore esses aspectos, mas contou que nova lei envolvendo propriedade intelectual depende hoje do Ministério da Economia da Bolívia. “Queremos que isso passe a ser responsabilidade do nosso Ministério da Cultura, é o conhecimento tradicional que tem de regular e fiscalizar com transparência”.

Novas apostas

A experiência do Equador na construção do projeto do Código Orgânico da Economia Social dos Conhecimentos, Criatividade e Inovação (Ingenios) foi compartilhada pelo advogado Diego Morales, membro do coletivo Central Dogma. No momento, o projeto passa por audiências públicas na Assembleia Legislativa nacional do país.

Com inspiração no processo de consulta pública do Marco Civil da Internet brasileiro, o Ingenios foi desenvolvido por meio da legislação “wiki” – software colaborativo que permite a edição coletiva dos documentos – e recebeu o apoio de mais de 16 mil usuários registrados, que puderam editar os artigos do texto. “Este foi um primeiro e inédito exercício da sociedade na criação de sua própria legislação, sobretudo no campo da propriedade intelectual”, afirma ele. “Vamos utilizar as ferramentas políticas para frear as corporações. Acredito que essa é a nossa aposta no conhecimento, no intangível, no tradicional, que deve ser livre e patrimônio da humanidade”.

O Código Ingenios contempla 11 princípios que dispõem sobre o direito do conhecimento aplicado a ciência, tecnologia e inovação, o combate à biopirataria e o uso do software livre na administração pública.

O Brasil também tem suas apostas, como a gestão coletiva de direitos autorais, mas a legislação brasileira ainda não é clara em relação às modalidades previstas para o meio digital. Neste mês de dezembro, com a assinatura da presidenta da República, Dilma Rousseff, o Brasil ratificou o Tratado de Marraqueche, que visa facilitar o acesso de pessoas com deficiência visual a obras literárias.

Segundo o pesquisador Pedro Mizukami, do CTS/FGV, houve um deslumbramento com o processo de desintermediação que a internet proporcionou. “O compartilhamento e consumo seria mais direto, mas a cada parte desse novo processo veio uma nova reintermediação do mercado, com uma automatização da gestão de direitos”, ponderou.