Relação entre cultura e justiça debatida nesta quarta-feira

A relação do Direito e da Cultura também foi um dos temas do Emergências, neste terceiro dia de encontro global de ativismo, cultura e política, na Fundição Progresso (RJ). O Ministério da Cultura (MinC) apresentou a experiência de construção do novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), que entra em vigor em janeiro de 2016.

O texto da lei ainda passará pela sanção presidencial, mas a Jurídica do MinC, Clarice Calixto, acredita que o decreto pode manter aspectos importantes já previstos na Lei Cultura Viva, que propôs a simplificação de prestação de contas para os pontos de cultura.

“A gente precisa da mobilização da sociedade para disputar essa parte regulatória e manter parte da narrativa da Lei Cultura agregada ao MROSC. Isso é uma janela de oportunidade que não pode ser desperdiçada”, avalia ela. “Com esse ganho, além da Lei Cultura Viva, a gente faz valer as políticas do governo para a sociedade civil realizar sua produção”.

A roda de conversa também trouxe a experiência do Equador na construção do projeto do Código Orgânico da Economia Social dos Conhecimentos, Criatividade e Inovação (Ingenios), que foi compartilhada pelo advogado e membro do Colectivo Central Dogma, Diego Morales. O projeto passa por audiências públicas na Assembléia Legislativa Nacional do país.

Com inspiração no processo de consulta pública do Marco Civil da Internet brasileiro, o Ingenios foi desenvolvido por meio da legislação “wiki” – software colaborativo permite a edição coletiva dos documentos – e recebeu o apoio de mais de 16 mil usuários registrados, que puderam editar os artigos do texto. “Este foi um primeiro e inédito exercício da sociedade na criação de sua própria legislação, sobretudo no campo da propriedade intelectual”, afirma ele.

O Código Ingenios contempla 11 princípios que dispõem sobre o direito do conhecimento aplicado à ciência, tecnologia e inovação, o combate à biopirataria e o uso do software livre na administração pública.

Janaína Rocha
Da Representação Bahia/Sergipe
Ministério da Cultura